PortuguêsFrançaisEnglish
Principal arrow Investimentos arrow Sistema Financeiro
Sistema Financeiro Imprimir E-mail

O SISTEMA FINANCEIRO

          As reformas verificadas no sector financeiro têm tido como objectivo o reforço do controlo monetário, a redução dos custos de intermediação e o aumento da captação das poupanças, dentro dos limites impostos pela situação económica que se vive no País.

          Ao longo deste processo, as autoridades monetárias (Ministério das Finanças e Banco Nacional de Angola) têm estado activas na elaboração de legislação tendente à prossecução destes objectivos.

          Durante o ano de 1999, o Banco Nacional de Angola permitiu a flutuação da taxa de câmbio do Kwanza, criou o Mercado Cambial Interbancário, aboliu as restrições à aquisição de moeda estrangeira para importações, liberalizou as taxas de juro activas e passivas para os bancos comerciais e introduziu os denominados Títulos do Banco Central como um primeiro passo para a criação de instrumentos de controlo indirecto da política monetária.

          Ainda em 1999, o Banco Nacional de Angola autorizou os bancos comerciais a concederem empréstimos em moeda estrangeira aos exportadores.

          Em Abril de 1999, a Assembleia Nacional aprovou a lei das Instituições Financeiras (lei nQ 1/99, de 23 de Abril), instrumento de base para o sector financeiro. Esta lei regula o processo de estabelecimento, o exercício de actividade, a supervisão e o saneamento das instituições de crédito e das sociedades financeiras.

          São consideradas instituições de crédito as empresas cuja actividade consiste em receber do públ ico depósitos ou outros fu ndos reembolsáveis, a fim de os aplicarem por conta própria mediante a concessão de crédito. As instituições de crédito são (i) os bancos, (ii) as sociedades de locação financeira e (iii) as cooperativas de crédito.

          As sociedades financeiras são as empresas que não sejam instituições de crédito e cuja actividade se encontra definida na lei 1/99, de acordo com um princípio de especialização, e só podem efectuar operações permitidas pelas normas legais e regulamentares que regem a respectiva actividade. As sociedades financeiras podem assumir as seguintes actividades: sociedades de cessão financeira, capital de risco, investimento, gestoras de patrimónios mobiliários, financeiras de corretagem, gestoras de fundos de investimento, imobiliárias, seguradoras, gestoras de fundos de pensões e casas de câmbio.

          As instituições de crédito e as sociedades financeiras, salvo o disposto em lei especial, estão sujeitas à supervisão do Banco Nacional de Angola. O capital mínimo para a constituição dos bancos ascende a 4 milhões de Dólares norte-americanos.


          Presentemente! encontram-se em actividade no sistema financeiro angolano os seguintes bancos:

          Bancos Comerciais
                        Públicos
                                  •  Banco de Poupança e Crédito
                                  •  Banco de Comércio e Indústria
                        Privados
                                  •  Banco Comercial Angolano
                                  •  Sucursais
                                  •  Banco de Fomento
                                  •  Banco Totta & Açores
                                  •  B
anco Porluguês do Atlântico

          Bancos de Investimento
                        Privados
                                     Banco Africano de Investimento


          Estão igualmente em actividade escritórios de representação das seguintes instituições:

          •  Citibank

          •  Equator Bank 

          •  Banco Espírito Santo 

          •  Banque Paribas

          Com a publicação da Lei nº 1/2000, de 3 de Fevereiro, procedeu-se à abertura da actividade seguradora à iniciativa privada. O exercício dessa actividade, até então exercida pela ENSA - Empresa Nacional de Seguros de Angola, deixou de ser um monopólio do Estado Angolano. A lei nº 1/2000 veio assim regular o exercício da actividade seguradora e de mediação de seguros no território Angolano. As empresas seguradoras passam a estar sob a supervisão do Instituto de Supervisão de Seguros, tutelado pelo Ministério das Finanças.

          A constituição de uma sociedade de seguros com recurso ao investimento estrangeiro implica que, pelo menos, 60% do capital estrangeiro seja proveniente de instituições seguradoras e financeiras e ainda que, pelo menos, 30% do capital seja proveniente de entidades nacionais. É igualmente aplicável neste caso a lei do Investimento Estrangeiro relativamente às obrigações gerais.

 

 

 

 
CyberFix: levando o futuro até você.