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1991-1993 Imprimir E-mail
1991-1993



ANOS MARCADOS PELOS ACORDOS DE
BICESSE E PELAS ELEiÇÕES GERAIS



.......O processo de paz em Angola, no período de 1991 a 1993, foi marcado por vários acontecimentos históricos para o panorama políticomilitar nacional, com destaque para a assinatura do acordo de paz, protagonizado pelo presidente da República José Eduardo dos Santos e o líder da Unita, Jonas Savimbi....

 

 

Assinatura do Acordo de Bicesse



.......A anteceder a assinatura do acordo, as delegações do governo e da Unita reuniram-se em fevereiro, na sexta ronda, para contactos bilaterais com a participação dos observadores, mas o impasse persistiu.
.......No mesmo período, Portugal, Estados Unidos da América e URSS aprovaram um documento de base para a próxima ronda negocial, tendo em abril se iniciado na Escola Superior de Hotelaria, em Bicesse (Estoril), a última ronda de conversações em torno do documento tripartido (Portugal, Estados Unidos e URSS) e de uma proposta da mediação, baseada em novo modelo de trabalho previamente acordado pelas partes: em regime "non stop".
.......A 15 de maio, Lopo do Nascimento, pelo governo angolano, e Jeremias Chitunda, pela Unita, rubricaram os acordos, sob observação portuguesa, na pessoa de Durão Barroso.
.......Dezesseis dias depois, José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi assinaram o acordo de paz, depois das duas forças políticas terem aceite o cessar-fogo e normas de convivência, nomeadamente a constituição de um exército único e a marcação de eleições pluripartidárias, para 1992.
.......A 12 de junho, o chefe da missão de verificação da retirada das tropas cubanas do território angolano, o general Péricles Ferreira Gomes, anunciou que 350 militares e 90 policiais da ONU, que doravante se denominara "Unavem-II", fiscalizariam o cumprimento do cessar-fogo em Angola.


.......Outro aspecto relevante nesse período foi o início, em Luanda, da primeira reunião da comissão conjunta político-militar e a convocação em Angola, pelo presidente da República, das eleições simultâneas, presidenciais e legislativas, para os dias 29 e 30 de setembro de 1992.



.......Já em setembro foi saliente a chegada ao país do novo
chefe da Unavem, major-general nigeriano Ushie Unimna, para substituir o brasileiro Péric1es Ferreira Gomes.
Um mês depois, o novo chefe militar da Unavem-II, o major-general nigeriano Ushie Unimna, foi empossado.
.......Ainda em outubro, o secretário-geral adjunto da ONU para os assuntos políticos especiais, Marrack Goulding, chegou à Luanda para inspeccionar os efectivos da Unavem-II, que em Angola procediam à fiscalização do cumprimento dos acordos de Bicesse.
.......A representante especial em Angola do secretário-geral da ONU, Margareth Anstee, admitiu naquele período a possibilidade da realização, na cidade do Namibe, de um encontro entre as delegações do governo e da Unita.
.......O Conselho de Segurança da ONU decidiu prolongar o mandato da Unavem-II em Angola até 31 de maio, e solicitou ao secretário-geral que remetesse um relatório sobre Angola com recomendações sobre o futuro papel daquele organismo das Nações Unidas.
.......No mês de maio, iniciou-se oficialmente o registo eleitoral em todo o país sob a égide do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ao qual se seguiu, em junho, uma reunião em Luanda do CNE com o corpo diplomático dos países africanos acreditados em Angola, a fim de solicitar o seu apoio para o processo de paz no país.
.......Setembro ficou marcado pelo juramento de fidelidade à pátria e à constituição dos oficiais generais da Unita integrados nas novas Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como pela realização das primeiras eleições gerais presidenciais e legislativas na história do país, depois de quase 500 anos de domínio português e 18 pós-independência.

 

Eleições em Angola

.......Um mês depois daquele histórico acontecimento, o líder da Unita rejeitou em declarações públicas os resultados eleitorais parcelares por alegada fraude, e ameaçou retomar à guerra caso fossem divulgados os resultados.
.......Na sequência das declarações de Jonas Savimbi, um número substancial de oficiais generais da Unita integrados nas FAA e que tinham jurado fidelidade à pátria e à constituição, retiraram-se do exército e aliaram-se à ala militarista.
.......No mesmo período, o Conselho de Segurança da ONU decidiu prorrogar o mandato da Unavem-II até 30 de novembro de 1992, para garantir um acompanhamento integral do processo eleitoral em Angola, manifestar a sua profunda preocupação pela deterioração da tensão política no país e reafirmar o total apoio à sua representante especial em Angola, Margareth Ardee, condenando veementemente os ataques e acusações infundadas da Unita contra a mesma.
.......No mês seguinte, chegou à Luanda o secretário-geral adjunto da ONU encarregado das operações de manutenção de paz, Marrack Goulding, para tentar aplicar medidas de segurança e de consolidação do cessar-fogo em Angola e relançar o processo de paz.
.......O chefe de Estado angolano José Eduardo dos Santos inaugurou, em Luanda, os tr'abalhos da segunda reunião multipartidária, no quadro das mudanças políticas no país, e a representante especial da ONU em Angola, Margareth Anstee, lamentou a ausência da Unita nessa reunião, destinada a consultas entre o governo e os partidos políticos.
.......As delegações do governo e da Unita encontraram-se na cidade do Namibe com o fito de iniciar as conversações à luz dos acordos de Bicesse, para pôr fim à situação crítica político-militar resultante da rejeição pela Unita dos resultados eleitorais e tentativas de tomada do poder pela força das armas.
.......O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu prorrogar até finais de janeiro a presença da força da ONU em Angola - Unavem-II - e pediu o cumprimento dos acordos de paz às partes em conflito.
.......A organização renovou ainda o mandato da Unavem-II até 31 de janeiro de 1993 e exortou as partes para que respeitassem escrupulosamente o cessar-fogo e parassem imediatamente todos os movimentos de tropas.
.......Em janeiro de 1993, o secretário-geral da ONU, Boutros Gali, recomendou a redução ao mínimo da presença das Nações Unidas em Angola, de 700 para 64 membros, e a retirada completa daquele país se não houvesse progressos para um cessar-fogo até o dia primeiro de abril do mesmo ano.
.......De fevereiro a março, registou-se o início, em Addis-Abeba (Etiópia), de uma ronda destinada a alcançar um cessar-fogo depois do fracassado encontro do Namibe. Sem resultados palpáveis, a reunião decidiu uma nova ronda, 10 dias depois.
.......Em abril, a ONU confirmou oficialmente o reinício das conversações entre o governo e a Unita para o dia 12, em Abidjan (Côte D'Idoire), destinadas a tentar encontrar uma solução negociada para o conflito angolano.
.......O governo angolano e a Unira, sob a mediação da representante especial da ONU em Angola, Margareth Anstee, iniciaram em Abidjan uma nova ronda negocial, e o secretário-geral da ONU, Boutros Gali, condicionou a permanência da ONU em Angola a progressos nas conversações de paz no país.

.......Ao final da ronda, Margareth Anstee reconheceu o relativo fracasso da reunião de Abidjan, por não ter sido conseguido, até aquele momento, um acordo de cessar-fogo em Angola.
Naquele período, foi prolongado o mandato da missão de verificação das Nações Unidas em Angola, Unavem-II, por mais um mês, até maio, por decisão do Conselho de Segurança Internacional que operava no país.
.......Em maio, a representante especial das Nações Unidas em Angola, Margareth Anstee, mostrou-se favorável ao envio de uma força simbólica de capacetes azuis, para dar o necessário ambiente de confiança entre o governo e a Uni ta.
.......O primeiro encontro oficial entre o novo representante especial da ONU em Angola, Alioune Blounde Beye, e as autoridades angolanas, representadas pelo vice-ministro das Relações Exteriores, João Miranda, também foi um marco histórico para o alcance da paz.
Ainda em julho, o chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, recebeu no Futungo de Belas em Luanda, o representante da ONU Alioune Blondin Beye, com quem analisou a situação política do país.
.......O encontro serviu também para a apresentação do novo chefe militar nigeriano major-general Chris Garuba.

 

 

 
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